POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós e Sua Privacidade

Achamos a privacidade um direito tão importante que nos empenhamos em ajudá-lo a entender a lei brasileira de proteção de dados pessoais. Mas não bastaria dizer que respeitamos sua privacidade e que respeitamos seus direitos de personalidade. Por uma questão de transparência e, também para fazer cumprir a lei, queremos declarar pela presente política nosso compromisso com o fiel cumprimento das normais de proteção de dados da República Federativa do Brasil (Lei nº 13709/1, ou, a "LGPD").

Este compromisso é assumido pelos apoiadores do Projeto LGPD na prática:

MAGRATHEA LABS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.840.079/0001-64 e

SILVA, SANTANA & TESTON ADVOGADOS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.935.180/0001-17 e na OAB/SC sob o nº 908/2003.

Esta política alcança todo tipo de tratamento da dados que realizamos em razão da operação do portal LGPD na prática. Seu relacionamento com os canais de comunicação do portal será conduzido de acordo com as declarações desse aviso de privacidade.

Dados Pessoais Tratados

Nós, da LGPD NA PRÁTICA, informamos que promovemos o tratamento de dados pessoais limitados àqueles necessários para cadastramento de seu interesse em se relacionar conosco. Estes dados se limitam a nome (e preferencialmente apenas o prenome) e endereço de e-mail, e, com sua disponibilização opcional, aos dados de sua empresa empregadora, cargo profissional e tipo de interesse no tema de proteção de dados pessoais.

Além dos dados de cadastro para relacionamento, nós, da LGPD NA PRÁTICA promovemos a coleta de dados pessoais indiretos relacionados ao acesso ao portal na Internet, levantados pelo próprio sistema sem a necessária informação pelos usuários, tais como geolocalização e endereço de IP. Esses dados não serão relacionados a seus dados pessoais diretos, disponibilizados nos campos de cadastro.

Finalidade do Tratamento

O tratamento de dados coletados pelo portal LGPD NA PRÁTICA se dará em conformidade com a legislação brasileira e europeia de proteção de dados e no estrito propósito de atendimento às seguintes finalidades:

(a) envio de conteúdo solicitado pelo usuário que livremente se cadastra no portal;

(b) divulgação de produtos e serviços oferecidos pela MAGRATHEA ou pela SST ADVOGADOS;

(c) divulgação de novas funcionalidades, atualizações, novos conteúdos, alterações de políticas e outros pontos relacionados à operação do portal;

(d) estudar a interação dos usuários com o conteúdo do Portal no propósito de desenvolver conteúdo considerado de interesse de maior parte dos usuários;

(d) estabelecer critérios de identificação do usuário cadastrado e suas atividades na plataforma, sistema e website;

(e) evitar a ocorrência de fraudes contra o usuário e terceiros.

Tratamento de Dados

Os dados coletados pelo portal LGPD NA PRÁTICA serão armazenados em ambiente tecnológico e gerencial seguros, mediante aplicação de critérios técnicos e organizacionais de segurança da informação.

O armazenamento dos dados de acesso ao conteúdo se dará pelo período mínimo de 6 (seis) meses, em conformidade com as exigências do Marco Civil da Internet (MCI) brasileiro. Além disso, os dados poderão ser mantidos enquanto o usuário não manifestar oposição ao tratamento.

Segurança de Dados

O acesso aos dados pessoais coletados será controlado por regras de permissão de acesso, no propósito de limitar o acesso de cada dado pessoal ao profissional que efetivamente utilize para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados.

Compartilhamento de Dados

Os dados de natureza pessoal do Usuário somente poderão ser compartilhados pelas apoiadoras do portal LGPD NA PRÁTICA com terceiros, nas hipóteses de:

(a) uma ou mais das apoiadoras ser sucedida em operação de fusão, aquisição ou incorporação;

(b) na hipótese de contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entrega (para eventuais brindes, sorteios ou promoções), serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, ou outras ações que envolvam a oferta de benefícios ou conteúdo de interesse do titular do dado pessoal.

O acesso destes terceiros a dados dos usuários se dará mediante compromisso de confidencialidade e conformidade com as leis de proteção de dados vigentes.

Registramos que, na hipótese de solicitação emanada de autoridade judicial ou policial, nós, da LGPD NA PRÁTICA, seremos obrigados a compartilhar dados pessoais dos usuários. Cuidaremos de nos certificar de que a ordem seja validada antes de qualquer compartilhamento.

Transferência Internacional de Dados

Alguns dos processadores diretos e indiretos poderão estar fora do território brasileiro. Cuidamos para que estes terceiros estejam comprometidos com cumprimento das exigências legais decorrentes das normas de proteção de dados pessoais. Registramos que o compartilhamento para esses operadores é feito com aplicação de ferramentas de anonimização que não permitem a identificação de pessoas naturais com o eventual acesso ao dado.

Do Uso de Cookies

Empregamos cookies na plataforma LGPD NA PRÁTICA. Caso não saiba, Cookies são arquivos enviados online e instalados no navegador de sua máquina e que permitem a identificação do terminal de Internet, autenticação do usuário, personalização da experiência de navegação, e registro de acessos e atividades na página.

Nosso uso de cookies évoltado à:

(a) autenticação e segurança

(b) exibição de anúncios e conteúdo que entendemos ser do interesse do titular

(c) oferta de produtos e serviços

(d) medição de desempenho e estatísticas

Asseguramos que tanto na execução de cookies próprios quanto de terceiros, as melhores práticas de segurança são adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais levantados.

O uso dos cookies é previamente autorizado pelo usuário quando de seu acesso às plataformas e websites online. As autorizações podem ser revisadas e modificadas a qualquer tempo pelo usuário. Esclarecemos, porém, que o bloqueio dos cookies pode interferir no pleno uso dos recursos disponibilizados, inclusive inviabilizando acesso a determinadas funções e ferramentas dos canais e plataformas.

Dos Direitos do Titular

Asseguramos ao usuário o direito de acesso aos dados pessoais em uso. Além do acesso, é garantido ao usuário:

(a) o direito à retificação de seus dados;

(b) o direito à portabilidade dos dados, se aplicável;

(c) o direito à oposição do uso dos dados para finalidade previamente autorizada;

(d) o direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo;

Asseguramos que, manifestada a oposição de tratamento ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, as informações de natureza pessoal, coletadas e armazenadas, serão eliminadas, ressalva feita à manutenção dos registros necessários ao cumprimento de dever legal ou para eventual defesa em processo judicial ou administrativo.

Isenção de Responsabilidade

Estamos comprometidos com sua privacidade, mas não nos responsabilizamos por sua eventual falta de cuidado com seus próprios dados pessoais. Podemos garantir os esforços no emprego das melhores práticas de segurança. Porém, cabe a você, também, zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao cadastramento de informações no portal. Não forneça qualquer dado pessoal que não tenha sido solicitado. Estruturamos a solicitação de informações dos usuários para contemplar o mínimo de dados possível, reduzindo eventual impacto num incidente de segurança.

Atualizações em nossa Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada e modificada periodicamente e sem aviso prévio. Indicamos, ao término deste documento, a data da última atualização.

Contatos, Dúvidas e Solicitações

Para solicitação de esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade, nos colocamos à disposição para contato por e-mail contato@magrathealabs.com ou por telefone +55 (47) 3278-8818.

Para um contato direto e aprofundado acerca da privacidade e dos termos dessa política, consultas e requerimentos podem ser direcionados ao nosso encarregado pela proteção de dados pessoais, Sr. Guilherme Defreitas Juraszek, pelo e-mail contato@magrathealabs.com, pelo telefone +55 (47) 3278-8818 ou no endereço Rua Orestes Guimarães, 876, 4º Andar - Joinville - SC.

Joinville/SC, 14 de janeiro de 2020.